08/02/2016

DENÚNCIA DE VENDA DE VACINAS CONTRA FEBRE AMARELA, EM VIANA



Ref.ª: OM/    013     /016
Lobito, 05 de Fevereiro de 2016.


C/c: Emo. Sr. Ministro da Saúde - LUANDA
       Att: Sr. José Vieira Dias Van-Dúnen
      
       Exmo. Sr. Secretário de Estado da Saúde - LUANDA
       Att: Sr. Carlos Masseca

Ao Exmo. Sr.
Inspector-geral da Saúde
Att: Sr. Miguel de Oliveira

L U A N D A


ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS E DE POSICIONAMENTO: VENDA DE VACINAS CONTRA FEBRE AMARELA EM VIANA (CARTA ABERTA)


É com enorme preocupação que acompanhámos a denúncia pública efectuada por um cidadão numa entrevista à Rádio Angola, a 4 de Fevereiro de 2016, sobre a venda de vacinas contra a febre amarela pelo valor de 2000,00 Kz no município de Viana.

O cidadão garantiu que o posto de vacinação se encontrava na altura bastante cheio pelo que, pessoal da equipa de vacinação efectuou a venda das vacinas no sentido das pessoas evitarem ficarem muito tempo à espera.

O referido posto de vacinação de onde estão a ser vendidas as referidas vacinas, fica na localização do mercado dos Trinta. O cidadão declarou ainda que efectuou a denúncia junto da administração do mercado e da administração comunal do bairro, sem qualquer resposta.

Pela preocupação desta denúncia, num momento de gravidade que se vive em relação a esta doença de febre amarela, somos obrigados a saber do Exmo. Sr. Inspector-geral se tem conhecimento sobre este tipo de denúncias. Caso afirmativo, gostaríamos de conhecer que medidas estão a ser tomadas. Caso esteja a tomar conhecimento do assunto através da nossa carta, desejamos solicitar que seja imediatamente instaurado um processo de investigação e de responsabilização. Solicitamos ainda que tome uma posição pública de esclarecimento sobre a gratuitidade da vacina e para estimular os cidadãos a denunciarem tais actos.

Por outro lado, o mesmo cidadão chamou à atenção do facto de que na zona do Zango não existir nenhum posto para vacinação fazendo com que as populações tenham que andar entre 20 a 25 km, aproximadamente, para que possam ser vacinadas,

Nesta conformidade solicitamos do Exmo. Sr. Inspector-geral que baixe as devidas orientações no sentido de serem colocados postos de vacinação de maior acesso às populações de formas a evitar-se o pior.

Para poder consultar a entrevista, basta acessar ao link  http://www.blogtalkradio.com/radioangola/2016/02/03/ra-vacina-contra-febre-amarela-est-a-ser-comercializado-a-2-mil-kzs-em-viana


Atenciosamente

José António Martins Patrocínio

Coordenador


04/02/2016

JOSÉ PATROCÍNIO EXIGE DIREITO DE RESPOSTA NA TPA1


Na base de declarações prestadas por um representante do Tribunal provincial de Luanda, em espaços noticiosos da TPA1 que colocam em causa a dignidade, o bom nome e a segurança de José Patrocínio, o mesmo solicitou de forma aberta o exercício do Direito de Resposta conforme carta ques e segue:

Lobito, 01 de Fevereiro de 2016.



Ao Exmo. Sr.

Director-geral da TPA

L U A N D A


ASSUNTO: REPOSIÇÃO DA VERDADE E DIREITO DE RESPOSTA


Eu, JOSÉ ANTÓNIO MARTINS PATROCÍNIO, natural do Lobito, nascido aos 26 de Dezembro de 1962, filho de António José Ferreira Patrocínio e de Maria Odete Ribeiro Martins Patrocínio, portador do BI Nº 006630448BA041 emitido a 15/04/2014, venho pela presente apresentar os seguintes factos e exigir a reposição da verdade, dentro do Direito de Resposta:

1 - Tomei conhecimento de que pelo menos a 27 e 28 de Janeiro de 2016, nos espaços noticiosos do Telejornal do canal 1 da TPA, representante do Tribunal Provincial de Luanda e representante da Procuradoria-geral da República se predispuseram a abordar sobre o caso conhecido como o dos 15+2, como no espaço Bom Dia Angola de 29 de Janeiro de 2016;

2 - Durante essa apresentação, o representante do tribunal ter-se-á referido à minha pessoa como exemplo de declarantes notificados no processo conhecido por "dos 15+2" e que de forma irresponsável não compareci nesse tribunal;

3 - O referido representante do tribunal demonstrou conhecer bem a minha localização já que esclareceu que eu resido em Benguela;

4 - Terá ainda declarado, o citado representante do tribunal naquela ocasião que eu deveria pedir permissão à direcção da organização a que pertenço para ser dispensado e assim me poder deslocar a Luanda para poder assim prestar declarações no tribunal;

5 - Fica fácil interpretar que, pelas declarações do representante do tribunal naquele momento,  terá deixado no ar a ameaça de que caso eu não compareça no tribunal no dia 8 de Fevereiro de 2016, como os demais declarantes em igual situação, possa eu ser então alvo de todas e quaisquer outras medidas de coerção;

6 - Também possuo a informação de que todos os declarantes nestas condições, verão os seus nomes expostos publicamente em editais, presumivelmente do Jornal de Angola;

7 - Entretanto, o mesmo representante do tribunal e ainda naquela ocasião, aqui referida, não fez menção sequer ao suporte das despesas da minha deslocação a Luanda, por parte do tribunal, conforme ser entendido das normas legais;

Entretanto:
a) Em momento algum eu recebi qualquer notificação contrariando as declaração do representante do tribunal nos espaços do Telejornal e do Bom Dia Angola da TPA1;

b) Tais declarações carregadas de tamanhas inverdades e ameaças põe em causa, enquanto cidadão responsável, a minha dignidade, idoneidade, imagem e segurança pessoal, minha e dos que me rodeiam, já que poderá dar azo a iniciativas fraudulentas e violentas contra mim e os meus próximos;

Assim, tomando em conta a Lei 7/06 de 15 de Março, Lei de Imprensa, no seu Capítulo V (Do Direito de Resposta e de Rectificação):

i - Solicito que me seja efectuada uma entrevista para que seja emitida no mesmo número de vezes nos espaços noticiosos do Telejornal e do Bom Dia Angola, da TPA1;

ii - Que seja dada a mesma importância à emissão dessa entrevista conforme foi dada à participação do representante do Tribunal Provincial de Luanda;;

iii - Tomando em consideração que me encontro localizado em Benguela, a entrevista poderá ser realizada nos vossos estúdios em Benguela e dirigida por jornalista do vosso quadro profissional, da província de Benguela.;



Atenciosamente

José António Martins Patrocínio




JOSÉ PATROCÍNIO EXIGE ESCLARECIMENTOS DO TRIBUNAL DE LUANDA


Em resposta às declarações do representante do Tribunal Provincial de Luanda, proferidas na TPA1 em relação ao seu nome ter sido apresentado publicamente como um dos exemplos dos declarantes que teriam sido notificanos no processo conhecido como dos 15+2 e que de forma desobediente teria não comparecido.
Considerando a gravidade de tais declarações, José Patrocínio solicitou esclarecimentos junto do Juiz-presidente do Tribunal provincial de Luanda, assim como solicitou a reposição da verdade.
Acompanhem a carta:

Lobito, 01 de Fevereiro de 2016.

C/c: Exmo. Sr. Procurador-geral da República - LUANDA
       Exma. Sra. Presidente da Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos - BANJUL


Ao Exmo. Sr.

Juiz Presidente do
Tribunal Provincial de Luanda
Att: Sr. Domingos Mesquita

L U A N D A


ASSUNTO: REPOSIÇÃO DA VERDADE


Eu, JOSÉ ANTÓNIO MARTINS PATROCÍNIO, natural do Lobito, nascido aos 26 de Dezembro de 1962, filho de António José Ferreira Patrocínio e de Maria Odete Ribeiro Martins Patrocínio, portador do BI Nº 006630448BA041 emitido a 15/04/2014, venho pela presente apresentar os seguintes factos e exigir a reposição da verdade:

1 - Tomei conhecimento de que pelo menos a 27 e 28 de Janeiro de 2016, nos espaços noticiosos do Telejornal do canal 1 da TPA, representante desse Tribunal e representante da Procuradoria-geral da República se predispuseram a abordar sobre o caso conhecido como o dos 15+2;

2 - Durante essa apresentação, o representante desse tribunal ter-se-á referido à minha pessoa como exemplo de declarantes notificados no processo conhecido por "dos 15+2" e que de forma irresponsável não compareci nesse tribunal;

3 - O referido representante do tribunal demonstrou conhecer bem a minha localização já que esclareceu que eu resido em Benguela;

4 - Terá ainda declarado, o citado representante desse tribunal naquela ocasião que eu deveria pedir permissão à direcção da organização a que pertenço para ser dispensado e assim me poder deslocar a Luanda para poder assim prestar declarações no tribunal;

5 - Fica fácil interpretar que, pelas declarações do vosso representante naquele momento, que terá deixado no ar a ameaça de que caso eu não compareça nesse tribunal no dia 8 de Fevereiro de 2016, como os demais declarantes em igual situação, podendo eu ser então alvo de todas e quaisquer outras medidas de coerção;

6 - Também possuo a informação de que todos os declarantes nestas condições, verão os seus nomes expostos publicamente em editais, presumivelmente do Jornal de Angola;

7 - Entretanto, o mesmo representante desse tribunal e ainda naquela ocasião, aqui referida, não fez menção sequer ao suporte das despesas da minha deslocação a Luanda, por parte desse tribunal, conforme ser entendido das normas legais;

Entretanto:
a) Em momento algum eu recebi qualquer notificação contrariando as declaração do vosso representante nos espaços do telejornal da TPA1;

b) Tais declarações carregadas de tamanhas inverdades e ameaças põe em causa, enquanto cidadão responsável, a minha dignidade, idoneidade, imagem e segurança pessoal, minha e dos que me rodeiam, já que poderá dar azo a iniciativas fraudulentas e violentas contra mim e os meus próximos;

Assim:
i - Exijo imediatamente que esse tribunal apresente publicamente a referida notificação a que o vosso representante se referiu, com a minha assinatura e a data da sua recepção;

ii - Que esse tribunal não incorra no erro de publicar o meu nome, em qualquer edital público, sob o pretexto já aqui evocado;

iii - Eu me negarei a comparecer nesse tribunal a 8 de Fevereiro de 2016, enquanto não me for entregue de forma pessoal, a citada notificação com descrição do motivo, do nº do processo, da data e horário a que devo prestar as ditas declarações;

iv - Que esse tribunal garanta, para esse efeito, a disponibilização atempada dos recursos financeiros para suporte da minha deslocação da província de Benguela para Luanda, compreendendo: a) bilhete de passagem de ida e volta, b) alojamento, c) alimentação, d) taxi, e) comunicação com a família e amigos e f) segurança pessoal em Luanda.

v - Esse Tribunal é desde já responsável por todos os danos causados à minha dignidade, ao meu bom nome e, inclusivamente, à minha segurança pessoal e colectiva, como resultado dos actos aqui descritos.



Atenciosamente

José António Martins Patrocínio



OMUNGA REAJE A DECLARAÇÕES DO TRIBUNAL DE LUANDA EM RELAÇÃO AO PROCESSO 15+2


De acordo a informações que esta associação possui, pelo menos a 27 e 28 de Janeiro foi emitida uma entrevista a um representante do Tribunal Provincial de Luanda no espaço noticioso do Terlejornal da TPA1, onde o mesmo terá se referido ao nosso coordenador como sendo um dos exemplos de declarantes que teriam sido notificados por aquele tribunal, no conhecido processo dos 15+2 e que não terá comparecido. O mesmo terá ocorrido a 29 de Janeiro, já no espaço Bom Dia Angola também da TPA1.
Tomando em conta a gravidade de tais declarações, a OMUNGA endereçou uma carta aberta ao Juiz-presidente do Tribunal Provincial de Luanda, com cópia ao Procurador-geral da República e à Presidente da Comissão Africana a solicitar a reposição da verdade.
Acompanhe a carta na íntegra:

Ref.ª: OM/    011     /016
Lobito, 01 de Fevereiro de 2016.

C/c: Exmo. Sr. Procurador-geral da República - LUANDA
       Exma. Sra. Presidente da Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos - BANJUL


Ao Exmo. Sr.

Juiz Presidente do
Tribunal Provincial de Luanda
Att: Sr. Domingos Mesquita

L U A N D A


ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS E DA REPOSIÇÃO DA VERDADE - CARTA ABERTA


A Associação OMUNGA é uma organização não-governamental, laica, apartidária, sem fins lucrativos, com o princípio de priorizar os desfavorecidos, conforme consta no Artigo 6º (Natureza e Princípios) dos seus Estatutos. É de âmbito Nacional (Artigo 5º) e tem como Missão (Artigo 4º) "promover, divulgar e monitorar, em todo o território nacional, estratégias para a infância e juventude que garantam o exercício dos seus direitos e deveres".

É uma organização idónea, reconhecida a nível nacional e internacional e tem o estatuto de observador da Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos.

É nesta perspectiva que está preocupada com as informações de que pelo menos a 27 e 28 de Janeiro de 2016, nos espaços noticiosos do Telejornal do canal 1 da TPA, representante desse Tribunal e representante da Procuradoria-geral da República se predispuseram a abordar sobre o caso conhecido como o dos 15+2.

Durante essa apresentação, o representante desse tribunal terá dito (interpretação livre) que os declarantes ao processo referido teriam sido notificados e que de forma desrespeitosa não teriam comparecido. Adiantou ainda, citando como exemplo, o caso de JOSÉ ANTÓNIO MARTINS PATROCÍNIO que é membro fundador desta associação e o seu coordenador. Ao referir-se ao nosso coordenador, o mesmo representante desse Tribunal demonstrou conhecer bem a sua localização já que esclareceu que o mesmo reside em Benguela e concluiu que deveria ter a devida autorização da entidade empregadora para que pudesse assim assumir a sua responsabilidade e deslocar-se a Luanda para prestar declarações nesse tribunal no âmbito do processo em referência.

De acordo ainda às informações, o referido representante desse tribunal terá deixado no ar a ameaça de que caso o mesmo não compareça nesse tribunal no dia 8 de Fevereiro de 2016, como os demais declarantes em igual situação, poderá ser então alvo de todas e quaisquer outras medidas de coerção. Ameaças do género, num país onde reina o banditismo e polícias fantasmas poderá dar azo a iniciativas fraudulentas e violentas contra o visado. Também temos informação de que todos os declarantes nestas condições, verão os seus nomes expostos publicamente em editais, presumivelmente do Jornal de Angola.

Embora esse assunto possa ser entendido do âmbito pessoal, no entanto a nossa associação foi focada indirectamente ao se ter referido que a entidade empregadora deveria permitir a ausência do seu coordenador para esse fim.

Como é do vosso conhecimento, nestes casos, a entidade empregadora, não pode liberar nenhum dos seus membros sem que tenha acesso ao documento formal de notificação, onde especifique o objectivo da notificação, o processo a que deverá prestar declarações e a data e horário a que o notificado deverá comparecer em tribunal. A mesma deve estar devidamente assinada pelo notificado e ter o registo da data da sua recepção.

Tomando em conta que esta Associação nunca tomou contacto com tal documento já que o coordenador garante não ter recebido em momento algum, cabe-nos por isso, solicitar os devidos esclarecimentos por parte desse tribunal.

Queremos lembrar que em caso de haver inverdades declaradas publicamente pelo representante desse tribunal, conforme já aqui expressámos, nos espaços nobres da TPA, nos seus noticiários do Telejornal da TPA1 a pelo menos, 27 e 28 de Janeiro de 2016, incorre esse tribunal em flagrante violação da dignidade e do bom nome, quer em relação ao nosso coordenador como à nossa própria associação, cometendo assim um acto de difamação e falsa acusação.

Assim, adianta-nos:

1 - Que esse tribunal apresente publicamente as provas da referida notificação dirigida ao coordenador desta associação, com a devida assinatura do notificado e com a data de recepção;
2 - Que esse tribunal não incorra no erro de publicar o nome do coordenador desta associação, JOSÉ ANTÓNIO MARTINS PATROCÍNIO, em qualquer edital público, sob o pretexto já aqui evocado;
3 - Que esta associação não liberará o seu coordenador para se apresentar nesse tribunal a 8 de Fevereiro de 2016, sem que a referida notificação seja entregue pessoalmente e atempadamente;
4 - A referida dispensa ainda dependerá do facto desse tribunal suportar todas as despesas de deslocação do nosso coordenador de Benguela a Luanda, incluindo bilhete de passagem de ida e volta, alojamento, alimentação, deslocações, comunicação com a família e amigos e segurança pessoal em Luanda.
5 - Esse Tribunal será responsável por todos os danos causados à dignidade, ao bom nome e, inclusivamente, à segurança pessoal e colectiva, quer como resultado dos actos aqui descritos, quer com o facto de por ventura vir a ser publicado o nome do nosso coordenador em qualquer edital público com tal argumento, ou que venham a ser tomadas outras e quaisquer medidas de coerção contra o mesmo ou contra esta associação, conforme o enunciado pelo representante desse tribunal..



Atenciosamente

José António Martins Patrocínio

Coordenador


21/11/2015

BFA IMPEDE OMUNGA DE MOVIMENTAR CONTA BANCÁRIA


Lobito, 20 de Novembro de 2015


NOTA PÚBLICA

BFA IMPEDE OMUNGA DE MOVIMENTAR CONTA BANCÁRIA

Tomando em conta a gravidade da situação, a Associação OMUNGA decidiu tornar público através desta Nota, o litígio que o Banco de Fomento Angola (BFA) levanta em relação à nossa Associação no que se refere à movimentação da conta bancária.

A decisão do BFA a 1 de Outubro de 2015 de impedir que a OMUNGA possa movimentar a sua conta bancária sem que faça previamente a entrega do "Certificado de Registo da associação emitido pelo Ministério da Justiça" e o "documento emitido pelo Ministério da Justiça de que conste a indicação dos representantes legais da associação", está desprovida de qualquer legalidade já que, nem na anterior, nem na actual lei das associações, consta tais documentos, assim:

OS FACTOS
1 - Em Maio de 2005, a Associação OMUNGA procedeu à abertura da conta nº 6661303, no Banco de Fomento Angola (BFA) no Lobito;
2 - Até 2013, a OMUNGA procedeu normalmente à movimentação da sua conta, sem qualquer constrangimento, incluindo a substituição de assinantes da referida conta;
3 - Em Outubro de 2013, quando se pretendia efectuar uma nova alteração de assinantes, foi surpreendida com a não aceitação por parte do referido banco, argumentando que seria necessária a apresentação de nova documentação;
4 - O BFA endereçou à Associação OMUNGA uma lista a dar a conhecer sobre a documentação que deveria ser apresentada;
5 - A Associação OMUNGA voltou a fazer a entrega de toda a documentação e esclareceu que os documentos que exigiam como Certificado de Registo da associação emitido pelo Ministério da Justiça e o documento emitido pelo Ministério da Justiça de que conste a indicação dos representantes legais da associação, não estavam previstos na lei, nem na anterior, nem na actual e que portanto, o BFA remetesse à OMUNGA o instrumento legal que legitima aquele banco a fazer tais exigências. A documentação foi acompanhada por carta datada de 23 de Março de 2015;
6 - Em sequência disso, iniciaram as dificuldades de movimentação da referida conta bancária, embora aquele banco tenha aceite a utilização da assinatura de Assumpta Manjenje, que era uma das assinantes na altura da abertura da conta e que se pretendia que voltasse a constar da lista de assinantes;
7 - A 1 de Outubro de 2015, o BFA decidiu impedir de forma definitiva qualquer movimentação da conta bancária em referência, argumentando a falta de tais documentos;
8 - A 8 de Outubro de 2015, a OMUNGA endereçou uma carta de protesto dirigida ao BFA a reclamar contra tal decisão e a exigir solução urgente. A referida carta foi também endereçada ao Governador do BNA e ao Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos;
9 - Embora não tenha havido qualquer pronunciamento quer do BNA, quer do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, o BFA enviou à OMUNGA uma resposta datada de 28 de Outubro de 2015. Nessa carta, o BFA insiste em exigir a referida documentação e ameaça em fechar a citada conta num prazo de 90 dias;
10 - A 17 de Novembro de 2015, a OMUNGA remeteu uma nova carta dirigida ao BFA a demonstrar a sua complecta insatisfação em relação à forma como o BFA está a conduzir o processo. Na mesma altura voltámos a ser impedidos de fazer qualquer movimentação tendo sido argumentado ter-se que se esperar a nova resposta de Luanda.

OS PRESSUPOSTOS
1 - De acordo à Lei das Associações em vigor na altura da constituição da nossa associação, Lei nº 14/91 de 11 de Maio de 1991, as associações adquiriam personalidade jurídica "pelo depósito contra recibo de um exemplar da escritura pública da constituição, no Ministério da Justiça" (artigo 13º);
2 - Ainda no artigo 13º da referida lei, no seu ponto 3, diz que a associação deveria no prazo de 15 dias após o depósito no Ministério da Justiça, enviar uma cópia do Diário da República que publicar a escritura da constituição, ao Procurador-geral da República que teria a competência de promover a declaração judicial de extinsão caso "os estatutos ou o fim da associação não estar conforme à lei, à ordem pública ou à moral social".
3 - Ainda de acordo à mesma lei, já no seu artigo 15º, dizia que após o referido depósito, o Ministério da Justiça procederia "oficiosa e obrigatoriamente" ao registo das associações;
4 - Já de acordo à actual Lei das Associações Privadas, Lei nº 6/2012 de 18 de Janeiro, a personalidade jurídica das associações é adquirida imediatamente após o seu registo nos serviços notariais (artigo 10º);
5 - De acordo ainda a esta mesma lei, artigo 13º, o controlo da legalidade das associações é da competência dos "magistrados do Ministério Público";
6 - A associação OMUNGA procedeu ao seu terceiro depósito junto do Ministério da Justiça a 29 de Novembro de 2010, sem que em nenhuma das vezes lhe tenha sido emitido o respectivo recibo;
7 - A nossa associação efectuou o devido depósito junto da Procuradoria-geral da República;
8 - Não foi emitida qualquer declaração judicial de extinção por parte da Procuradoria-geral da República, em relação à Associação OMUNGA;
7 - Em nenhuma das leis, nem a anterior e nem a actual, sobre as associações, se faz referência a qualquer "certificado" ou a um "documento de que conste a indicação dos representantes legais da associação" a ser emitido pelo Ministério da Justiça como forma de garantia para que as associações possam normalmente desenvolver as suas actividades.

AS CONSEQUÊNCIAS
1 - A Associação OMUNGA é uma organização sem fins lucrativos, cujos recursos para implementação das suas acções e actividades são angariados de terceiros mediante a apresenção de projectos. Para o efeito, a OMUNGA é obrigada a prestar constas quer junto das comunidades e dos beneficiários, como dos parceiros e financiadores. A decisão do BFA está a impedir a realização das actividades como o cumprimento dos objectivos preconizados pelos projectos desta associação;
2 - Para além do impedimento da realização das actividades, a decisão do BFA tem impedido a nossa associação de cumprir as suas responsabilidades perante o seu staff, através dos salários e outros beneficíos;
3 - A decisão do BFA impede ainda que a Associação OMUNGA possa manter os seus gastos administrativos normais como as suas responsabilidades perante terceiros como sejam com as Finanças, Segurança Social, Telecom, Empresa de Águas e Saneamento, ENDE, TV Cabo, etc.

Nesta conformidade, a OMUNGA denuncia publicamente este ato ilegal perpetrado pelo Banco de Fomento Angola (BFA) que limita a liberdade e a acção das organizações de Direitos Humanos em Angola e espera que muito brevemente seja ultrapassada esta imposição.


José Patrocínio



Coordenador

17/11/2015

AS "ARGOLADAS" DO PRESIDENTE E AS ENCRUZILHADAS EM QUE NOS METEMOS - José Patrocínio (texto completo)


AS "ARGOLADAS" DO PRESIDENTE E AS ENCRUZILHADAS EM QUE NOS METEMOS (texto completo publicado nas edições do Correio do Sul)

Quero, para começar, dizer que concordo complectamente com dois pensamentos, distintos mas complementares, de dois dos nossos concidadãos.
Em primeiro lugar, concordo com Fernando Pacheco quando diz que o ideal seria termos um processo de transição com José Eduardo no poder e, em segundo lugar, mas com o mesmo nível de importância, com Rafael Marques quando apela para que os cidadãos devam começar a pensar e trabalhar no processo de transição.
No entanto, enquanto para a real efectivação do primeiro pensamento, pressupõe obviamente uma vontade política de José Eduardo dos Santos e um envolvimento e empenho nesse processo, já, para o segundo, a necessidade de estarmos envolvidos, de impulsionarmos ou provocarmos a transição, não necessita a obrigatoriedade da vontade de José Eduardo dos Santos. Obviamente, sendo eles aparentemente (e realmente) complementares, a necessidade de existir um processo de transição é evidente e, por isso, exige de todos os cidadãos uma acção cidadã, de impulsionar e de delinear o melhor caminho, onde, obviamente, a vontade política e o empenho do actual presidente facilitaria e muito tal processo e, mesmo, predispunha à existência de maiores probabilidades de sucesso de um processo que, aparentemente poderia ser mais pacífico e aglutinador.
Infelizmente, o que vamos assistindo é que realmente José Eduardo dos Santos não pretende um processo de transição onde, nós, cidadãos, sejamos e possamos ser realmente cidadãos. Tal evidência, começa, com o facto de que ele próprio assume que esta matéria é de exclusividade (aparentemente) do MPLA (que pode ser confundida com a exclusividade pessoal, dele), ou ainda, do grupo mais restrito do comité central do seu partido (podendo até servir tal acto, como legitimar uma decisão pessoal com uma decisão colectiva, mesmo que minúscula). Infelizmente, já nos habituou a tal tipo de procedimentos quando os assuntos a resolver sejam de interesse de todos. Exemplo recente teve a ver com a revisão da Constituição.
Onde quero chegar: Que é obrigatório pensarmos, programarmos, estimularmos, construirmos a transição (com ou sem a vontade, o envolvimento e o empenho de José Eduardo dos Santos) que, obviamente, seria de todo indicado que pudesse ter a participação de José Eduardo dos Santos ainda no cargo.
Esta possibilidade, não só, seria de todo o ideal para a construção de paz, de angolanidade e de Nação, sustentável, como, sem cinismos, seria de todo o ideal para o desfecho do seu percurso, de José Eduardo dos Santos, da sua imagem, da sua consciência, da sua segurança e de quem o rodeia.
DOS SANTOS E AS POSSIBILIDADES
Depois de todo o tempo que usámos, da forma como usámos, em todo o nosso percurso, desde mesmo o antes de o ser nosso (como o foi no tempo dos reinos), enquanto hoje produto de fronteiras coloniais e de designação colonial (o nosso nome de Angola, por exemplo), chegando ao agora do nosso presente, fica-me perspicaz a pergunta: Que possibilidades tem José Eduardo dos Santos? Deixemo-nos de cinismo porque, a sequência processual da transição, depende imediatamente e complectamente, da resposta real a esta questão.
Colocando-me na pele de José Eduardo dos Santos, temeria o futuro, logicamente, não me sentiria seguro. Por isso, sem contar com a morte, que de tão natural, naturalmente possa ocorrer, haverá duas possíveis saídas.
1 - Iniciar um processo realmente participativo para a construção de consensos para o que nos aflige, que nos afecta, que nos toca, que nos é de todos (obviamente o melhor, o ideal mas que não antevejo nem coragem, nem capacidades, nem valores e ética, infelizmente, em José Eduardo dos Santos para esta aposta)
2 - A tentativa de ter sempre o poder sobre o poder (mantendo o mesmo, mas pior)
Obviamente que, quem como José Eduardo dos Santos, chegou ao ponto a que chegou, um aparente voltar a trás, exige imensa coragem. Por isso, um voltar a trás teria que ser traduzido, não num voltar a trás de dar o braço a torcer, mas num epopeico heroísmo de realmente marcar a história (que aliás é o que sempre parece que pretende com as suas manipulações do poder e da "história"). Nestes momentos lembro-me da sua resposta ao jornalista da SIC  a 6 de Junho de 2013, que transcrevo parte, não deixando de parte nada, nem os risinhos, aqui descritos como kkkkkkkkk:
"É evidente que a reconciliação nacional pressupõe em primeiro lugar a percepção de que é preciso colocar os interesses gerais, os interesses da Nação, acima de qualquer interesse particular e assim guiar(-nos) os valores essenciais. Como os valores da Pátria, do Perdão, da Reconciliação (kkkkkkk), da Paz (não é?) e da procura da defesa da Vida como um bem supremo. Por outro lado, foi necessário igualmente recorrer ao princípio duma aplicação equilibrada do esforço de guerra com a negociação, a negociação política. Mas uma negociação que tivesse em conta os interesses de todas as partes e se procurasse uma solução de equilíbrio e nalguns casos consensual para os problemas nacionais.
E como se faz isso na prática (kkkkkkkkk)?
(kkkkkkkk) na prática é dialogando, é compreendendo a vontade dos outros e procurando levá-los prá razão (kkkkk), para soluções racionais (não é assim?) (kkkkkkkk) que acabem por trazer conforto a todos e que acabem também por criar um quadro em que todos possam encontrar uma realização pessoal (kkkkkkk), a realização dos seus sonhos individuais mas também, dentro de um contexto mais geral do sonho do todo o povo angolano."
DOS SANTOS E AS APOSTAS
Ao contrário do que propomos ser o ideal, que seria o envolvimento sincero de José Eduardo dos Santos no processo de transição de Angola, ele tem vindo a apostar de forma descarada, numa posição de força. Ou seja, em vez de conduzir um processo de transição que seja o de pacificação, tem agravado os seus litígios com os descontentes, os que pensam diferente, os que aspiram outra Angola.
Assim decidiu investir na força em Cabinda. Reprimindo as manifestações e os defensores de direitos humanos. A condenação de Marcos Mavungo a seis anos de prisão é exemplo flagrante disso. Outro exemplo é a actual situação do advogado Arão Tempo também em Cabinda em que está inclusivamente impedido de viajar para Angola. Na realidade, deveria ele mostrar indícios de boa vontade, como por exemplo revogar a decisão de proibição das actividades de Mpalabanda e, promover um processo de discussão sobre Cabinda, envolvendo todas as partes, especialmente a sociedade civil sem envolvimento no conflito militar, seja de Cabinda, como de Angola.
Outro flagrante deslise negativo do presidente da república, liga-se com o caso do morro do Sumi. Em vez de humildemente e justamente ter realmente aberto as portas a todos para que de uma forma transparente se investigasse o ocorrido, camuflou-se em inflamados discursos querendo mostrar que o leão ainda ruge.
Apenas pretendo apontar aqueles casos que realmente mais gastaram tinta nestes últimos meses e por isso, sem dúvidas, aponto aqui o trambolhão do presidente com o caso da detenção dos activistas em Luanda. Foi tal o trambolhão que se escangalhou todo por inteiro. Precisamente, contráriamente ao que deveria ser, desmascarou a submissão do judiciário aos seus apetites. Deixou ficar mal na fotografia, a procuradoria e agora vai borrar os juizes na pintura. Fechou ele próprios as portas, trancou-as à chave e deitou-as fora. Não deixou qualquer espaço de manobra para negociação e revisão de posicionamentos. Claro que este caso vai ainda trazer muitas “indisposições temporárias” ao camarada arquitecto.
Outro descuido, mas aparentemente propositado, foi em abrir o jogo no seu combate às organizações da sociedade civil, principalmente àquelas que abordam os direitos humanos. Fê-lo e sem vergonha, através do seu decreto que regulamenta as ONGs. Em vez de respeitar realmente a sociedade civil e de a proteger, ele demonstra o seu mal estar em relação a este tão importante sector da promoção da mudança, querendo quase que considerar que este sector pode ser potencialmente promotor de terrorismo e de lavagem de dinheiro. É este o espírito do dito regulamento e da lei que em vez de proteger tão importante direito consagrado na constituição, o da participação e o da associação, prefere apontar, o exercício de tal direito, como a clara evidência de ameaça terrorista. Não podiamos esperar outra coisa de quem possa ter declarado que a democracia nos foi imposta ou, não menos estravagante, que os direitos humanos não enchem a barriga.
Ainda me parece importante realçar neste espaço, o processo autárquico. Durante a “indisposição temporária” do arquitecto da paz, podémos saber que esta história do processo autárquico, para aqueles que ainda estavam esperançosos, mesmo com todas as tendências apresentadas pelo presidente, mesmo no seu anterior pronunciamento sobre “o estado da nação”, ficou agora atirado definitivamente para o esquecimento. Claro, se esperarmos pela acção do presidente da república. Mas obviamente que este adiamento premeditado das eleições autárquicas são real sintoma de que José Eduardo dos Santos não quer perder o controlo do país no seu tudo e no seu todo.
É assim visível que, a nível político, os disparos do presidente, ao encerrar as portas para um processo participativo e consensual, remete-nos para um caminho de maior confrontosidade.
Não vou sequer, neste espaço, abordar as cabeçadas na parede que o presidente tem dado no que se refere às questões económicas, financeiras e sociais.
AS HIPÓTESES
Como está visto que a ideia de Fernando Pacheco não tem lugar com o presidente que temos, antes pelo contrário, e como o mesmo não é imorrível, é lógico que o fim chegará ao seu fim. Só precisamos levantar as hipóteses do como e do quando.
1 – José Eduardo dos Santos decidirá, ele próprio, a sua sucessão usando o silêncio cínico do bureau político do seu partido.
Nesta situação, acredito, que pela experiência que tivemos com a própria sucessão do Agostinho Neto, os descontentamentos na elite do partido, militar e conómica, farão o gosto ao dedo e provocarão o golpe final.
Não acredito que, por exemplo, o filho de José Eduardo dos Santos venha a ter a mesma sorte que o pai. Se nos lembramos, a nomeação de José Eduardo dos Santos enquanto presidente do país na altura do vasio deixado pelo Agostinho Neto, se encaixava numa estratégia de que tendo-se no poder um jovem como ele, poderia vir a ser facilmente controlado pela velharia do MPLA (o partido). Evitava-se assim a luta entre os velhotes pelo poder (decidir sobre quem teria que ser escolhido) e ao mesmo tempo o poder não fugia-lhes das mãos. Mas vimos que José Eduardo foi astudo e estratega suficiente para desmoronar essa hipotese e assumiu, ano após ano, ser o senhor poderoso do “partido” e do “país”. Os velhotes de então foram inteligentemente devorados. 
Se eu me lembro desta experiência, não acredito que os actuais e novos velhotes, não se previnam em relação a esse assombrado futuro e que por isso não cortem os pescoços dos sucessores (não entendam isto literalmente!)
2 – Outra possibilidade, é que os urubus no poder, os generais e toda a equipe, começem a provocar o afundamento do presidente, provocando processos de descarrilamento da situação económica e outros que venham a deteriorar ainda mais a imagem do presidente, podendo chegar ao ponto de o obrigar a ter que abandonar o cargo, por falta de bases de apoio.
Neste aspecto, quero reflectir sobre dois casos muito recentes. Um que tem a ver com a recente greve dos taxistas (motoristas) e a outra com as enormes oscilações no mercado informal de câmbio de moeda.
Em relação ao primeiro, começo por querer reflectir sobre os porquês e os comos. Pelo que consta, e acompanhei na média, a greve deveu-se a uma tentativa de protestar contra a corrupção que existe por parte dos agentes da polícia de trânsito e que se tem ligado muito com a falta de parágens para os taxis.
Outra coisa que ainda me apercebi, aparentemente não houve uma preparação prévia quer da apresentação da reinvindicação nem tão pouco definição da paralisação. Então como é que num mesmo dia e numa mesma hora, centenas de taxistas (condutores) paralizaram a cidade em torno duma mesma reinvindicação? Que mecanismos utilizaram de mobilização e comunicação entre si para que quase por empatia tomassem tal decisão?
Se a grande maioria dos taxistas que paralizou Luanda, eram apenas os motoristas das viaturas, não os seus proprietários, porque decidiram reclamar por prejuizos que são causados aos seus patrões?
Para mim, existe uma mafia por trás que demonstrou ao presidente que afinal o camarada não tem poder real sobre o dia-a-dia do cidadão. Ele controla o macro, mas não domina a vida real. Controla (aparentemente) o petróleo, os diamantes, a banca, etc, mas afinal o país pode parar num único dia paranto os azulinhos.
Com o mesmo propósito, me parece, que se analisa o caso do mercado informal da moeda, ou dos kinguilas. Muitas vezes me pergunto, sendo este um mercado tão informal, como tão coincidentemente e tão imediatamente, a taxa do câmbio nesse mercado se torna tão homogénea. Se de manhã cedo num determinado ponto da cidade o kinguila estabelece um determinado preço, à mesma hora e noutro ponto distante da cidade o kinguila, um outro, estabelece precisamente o mesmo preço? E quando o dólar subiu até 30 mil kwanzas e desceu despois a 20 mil? Quem define nesse mercado e que mecanismos exerce? Se sabemos que na realidade o abastecimento deste mercado não é feito pelos humildes cidadãos, quem é afinal a sua fonte? O que me pareceu foi que, também, tal como com os taxistas (motoristas) alguma mafia quiz mostrar que esse espaço real da vida real não tem controlo do presidente e que em apenas umas horas toda a ecónomia pode ser desestabilizada, tão somente isso.
Alguém se lembra da greve dos camionistas no Chile que ajudou o golpe de estado contra Allende? (a diferença é que lá ele era um democrata e realmente escolhido pelo povo, enquanto cá, é o tão somente cá!!!)
Portanto parece-me que os golpes de estado no nosso país poderão ser na realidade económicos, os antecipados, ou realmente militares, caso José Eduardo não consiga definir bem a sua sucessão.
CAMINHOS E SAÍDAS
Perante estes cenários e porque todos eles não são nada animadores só temos, enquanto cidadãos e sonhadores, ser ainda promotores de mudanças mas estarmos prontos para que estejamos seguros e protegidos em qualquer umas dessas mudanças causadas por quem domina o poder.
Outra solução ou caminho, pelo menos teórico, seria através das eleições. Os partidos da oposição ganharem as eleições. Infelizmente eu não confio que isso seja possível.
Se conhecemos como conhecemos, o nosso presidente, que se tem agarrado ao poder por décadas, será que ele se vai deixar ganhar por eleições? Claro que não. Ele pode manipular os resultados para que haja algum aumento de deputados da oposição mas o seu partido manterá a maioria absoluta, ou então tinha andado a perder tempo todas estas décadas.
Mas realmente nesta via há uma possibilidade. É contra a candidatura de José Eduardo dos Santos haver uma candidatura pela cidadania. Se fosse possível a aliança de todos os partidos da oposição, com as forças realmente democráticas da sociedade civil, dos movimentos sociais, das igrejas, dos cidadãos da cultura, numa única frente, não deixaria hipóteses a José Eduardo dos Santos. Ou assumiria a fraude, assumindo à força o poder ou sentir-se-ia obrigado a abandonar o poder. Só aí!
Se calhar o mano Luaty está a aglotinar a força nacional nessa direcção. Por isso, o melhor para o Zédú é não deixar o nosso mano morrer!
LIBERDADE PARA OS PRESOS POLÍTICOS JÁ!



O PRESIDENTE PRECISA DE OUTRAS JOGADAS - José Patrocínio


Como já me tenho vindo a expressar, a actual situação da presidência da república, não é a das mais folgadas. Por onde quer que tente se mexer, se encontra sempre demasiado ajustado ao seu próprio fato.
Não precisaríamos de consultar os búzios nem esperar respostas do além, para imaginar que passos o nosso arquitecto daria na vã tentativa de querer encontrar, algum, mesmo que pequeno, apoio, onde se apoiar perante tão desgastada imagem.
Para além da enorme demonstração de indignação que mobilizou e mobiliza cidadãos de Angola a Moçambique, de Lisboa a Londres, dos estudantes aos escritores, aos músicos, aos médicos e aos anónimos, reforçou o posicionamento diplomático, desde a posição das Nações Unidas sobre os acontecimentos do Monte do Sumi, à resolução do Parlamento Europeu sobre Angola até à recente posição das Nações Unidas sobre os 15 detidos.
O presidente precisa de outras jogadas. Procurar trunfos onde pensa que se pode jogar o seu jogo. Primeiro nomeou um embaixador itinerante para tentar "clear" a sua imagem por este mundo afora. Mas isso é sempre numa perspectiva de mais a longo prazo. De imediato necessita rapidamente as suas cartadas. E onde poderia ser? Na Comissão Africana.
Já conhecemos a pressão que a presidência da república tem feito, exemplo na sessão que teve lugar em Luanda, de tentar revogar a decisão da Comissão Africana sobre o reconhecimento, por esta, do estatuto de observadores da mesma comissão, a organizações como a AJPD, a ACC, as Mãos Livres e à OMUNGA. Infelizmente esta batalha foi já perdida. O argumento da presidência da república é que realmente estas associações não se encontram legalizadas já que as mesmas não possuem os certificados emitidos pelo ministério da justiça e (ironicamente) dos direitos humanos. Não dá conta, a presidência, que ao usar este mesmo argumento se coloca no papel do infrator, de incumpridor da própria lei. A isto a Comissão Africana, no seu devido tempo esclareceu que o reconhecimento do estatuto de observadores da Comissão Africana a estas organizações se deve especialmente pelo seu trabalho desenvolvido em prol da defesa dos direitos humanos em Angola e, mais importante ainda, por serem alvo deliberado da perseguição e do risco que as mesmas sofrem por parte das autoridades angolanas.
Ultrapassado isto, há que atacar de outra forma. É assim que, de maneira a evitar que a Comissão Africana também adopte alguma resolução exigindo de Angola o respeito real pelos direitos humanos e a libertação imediata de todos os presos de consciência, há que fazer esforços de actuar na 57ª sessão ordinária da comissão africana que iniciou hoje na Gâmbia.
Como sabemos que, como ante-câmara se realiza o fórum das ONGs, surgiu desta vez, e pela primeira vez, representantes angolanos duma dita sociedade civil de defensores de direitos humanos. Nesta amálgama de gente, faziam parte pessoas como o amigo Armindo Aurélio do Ministério do Interior. O grupo era assessorado pelo Dr. Belarmino Van-Dúnem que, coincidentemente, e de acordo a informações que eu obtive, faz parte do GRECIMA, algo ligado à imagem do camarada presidente. Também participaram no fórum das ONGs, pessoal do Ministério das Relações Exteriores, se calhar só para aproveitarem o seu tempo na Gâmbia.
A primeira investida foi assumida pelo representante da NASO que em nome do FOSCADH, quis impedir a aprovação da resolução sobre Angola. Nessa resolução se fala da violação dos direitos e liberdades e aponta para a injustiça do processo dos 15. Como a maioria dos participantes ao fórum, aprovou a resolução, que vai ser encaminhada à Comissão Africana, o mesmo representante da NASO ou do FOSCADH solicitou que nessa resolução ficasse registado que a mesma não fora aprovada por unanimidade, como todas as demais, mas que merecera uma votação de não aceitação, e obviamente houvera votos contrários, os destes nossos concidadãos.
Ao abordar estas peripécias que decorrem aqui na Gâmbia, apenas pretendo levantar o véu sobre a estratégia da presidência da república para evitar, ao extremo, que seja alvo de mais uma resolução contra a violação dos direitos humanos em Angola e pela libertação imediata de todos os presos políticos, desta vez na Comissão Africana.
No entanto, os esforços nesta fase, por parte da presidência da república foram infrutíferos e a referida resolução foi enviada para a Comissão Africana da qual esperamos a sua aprovação e adopção.
É assim que, a partir de hoje, 4 de Novembro de 2015, iniciou uma nova fase da investida presidencial. Iniciou realmente a 47ª Sessão da Comissão Africana. Já no período da tarde, durante o tempo para que os Estados falassem sobre a situação dos Direitos Humanos em África, o representante de Angola proferiu um discurso tão alongado que mereceu uma observação da presidente da Comissão, para que respeitasse o tempo definido de 7 minutos. Concluiu este, que realmente existem provas concretas sobre os actos desenvolvidos pelos 15 +2 activistas e que existe um complô internacional para denegrir alguns Estados africanos, obviamente entre as vítimas está Angola, desenvolvido a partir do exterior do país e que, estes mesmos estados merecem ser respeitados e apoiados para que os seus sistemas de "justiça" (aspas minhas) possam funcionar.
Esta linguagem já conhecemos mas, pelo menos deu a possibilidade às organizações de Direitos Humanos angolanas, poderem neste fórum, provarem duas questões:
1 - O presidente de Angola já tem uma decisão para os 15 activistas detidos, uma vez que, ou inocentemente ou estupidamente, o seu representante tenha declarado perante a África e o mundo, de que existem provas concretas contra os detidos. Como, pode ele ter a certeza de existirem essas provas se ainda não foi realizado o teatral julgamento?
2 - O presidente de Angola considera que as organizações de defesa dos Direitos Humanos angolanas, e não só, são simples instrumentos de orquestração estrangeira para denegrir a imagem do camarada arquitecto.
É assim que, mais uma vez, o camarada presidente falha o alvo ou, não conseguiu escolher o arco, a flecha ou os arqueiros. Mais uma vez ficou mal na fotografia. Não esperaríamos outra coisa. Se calhar na próxima sessão da Comissão Africana, já em 2016, encontraremos também representantes da fundação eduardo dos santos, da fundação lwini, da ajapraz e outros mais defensores de direitos humanos. Bem haja o esforço