25/11/2014

CABINDA SERÁ DEBATE NO QUINTAS DE DEBATE


CONVITE
QUINTAS DE DEBATE pretende proporcionar espaços de diálogo aberto e  juntar diferentes visões sobre temas da actualidade como política, economia e sociedade.

Participe no dia 27 de Novembro de 2014, a partir das 15 horas, na Sala de audiências do Hotel Luso, em BENGUELA, do programa QUINTAS DE DEBATES.
                                                                     
DIVULGUE E PARTICIPE!
Tema
REFLECTIR CABINDA

Prelector
Dr. Francisco Lwemba



Lobito, 22 de Novembro de 2014

A SITUAÇÃO ECONÓMICA DE CABINDA FOI ABORDADA EM MESA REDONDA POR RAÚL DANDA

Decorreu hoje em Luanda, 25 de Novembro, na sala Luanda do hotel Trópico, a mesa redonda REFLECTIR CABINDA.
Um dos prelectores foi o deputado Raúl Danda que falou sobre “A Situação Económica em Cabinda”.

“REFLECTIR CABINDA”
A SITUAÇÃO ECONÓMICA DE CABINDA
Conferência Organizada pela ONG “OMUNGA”
Luanda, 25 de Novembro de 2014
Raúl M. Danda


Minhas Senhoras,
Meus Senhores:

É para mim uma grande honra estar aqui, hoje e nesta manhã, em resposta ao convite que me foi gentilmente formulado pela OMUNGA, muito particularmente pelo incansável activista José Patrocínio, seu Coordenador, que me escolheu para falar sobre Cabinda, minha terra amada, e muito especificamente na vertente económica.

E aqui estou para, com a modéstia de quem não veio aqui para dar lições, talvez nem para dizer coisas novas, trocar impressões com todos os participantes sobre uma terra que quem manda no país nunca quis ouvir.

De protectorado português, por força do Tratado de Simulambuco, Cabinda já foi Distrito de Angola, esta considerada província portuguesa, feita província mais a norte do norte de Angola, por força de um acordo de Alvor que seria morto quase à nascença, tendo, dessa morte, sobrevivido apenas duas coisas: o facto de Cabinda ter sido considerada “parte integrante e inalienável de Angola” e a data de 11 de Novembro de 1975, retida como aquela em que Angola ascenderia à independência da colonização portuguesa. Dos cabindas, o único regime que governou Angola nos últimos e únicos 39 anos de existência do país, ninguém quis ouvir. Ninguém quis saber. Hoje, Cabinda ficou reduzida a um “caso”: “O Caso Cabinda”, sem que o único poder instalado no país tenha, alguma vez, traduzido isso para português.

A OMUNGA, a quem devo felicitar por “ousar” reunir hoje inteligências, vontades e curiosidades para abordar uma questão feita “tabu”, transformada em assunto quase do fórum pessoal do Presidente da República, convidou-me para falar da situação económica do enclave. No entanto, não me é possível fugir da vertente política como forma de traduzir – ou pelo menos tentar traduzir – o sentimento de um Povo a quem hoje se impõe uma vivência que chega a ser pior àquela que impunha o chamado “colono”.

Pronunciar a palavra “enclave” tem sido, por si só, motivo para pôr o cabelo em pé a muito boa gente, e mesmo fazer-se uma alusão “positiva” à colonização portuguesa, evocando o facto de que até mesmo os portugueses tinham “proibido” falar em “enclave” porque, de Cabinda ao Cunene, haveria “um só povo e uma só nação”. Ainda na passada sexta-feira, 21 de Novembro de 2014, ouvíamos isso mesmo do ministro da Administração do Território que, com orgulho incontido, lia um longo parágrafo de um documento da autoridade colonial portuguesa que dá sustento a essa tese. Não citou, contudo, o Artigo 1º da Constituição Política da República Portuguesa, que vigorou até à altura da independência de Angola.
Mas, etimologicamente, o termo “Enclave”, que vem do francês medieval “enclaver” – que significa “cercar” – e do latim vulgar “inclavare” – sinónimo de “fechar”, não devia meter medo a ninguém, sendo entendido apenas no seu contexto geográfico.

Falar de Cabinda, quando se é cabinda, tem sido uma coisa complicada, quase proibida. Qualquer reclamação que se faça vale-nos os epítetos de “separatistas”, “independentistas”, etc. E eu pergunto: o “independentismo” não morará na cabeça daqueles que isso nos chamam?
A minha experiência parlamentar, iniciada em 2008, tem-me mostrado duas coisas: qualquer colega meu, Deputado, pode falar de Cabinda – nos raríssimos momentos em que isso ocorre – e a atitude será considerada normal, quase passando despercebida. Qualquer colega poderá falar da sua província, as vezes que quiser, o tempo que quiser, e isso será visto com naturalidade; com normalidade. Mas quando sou eu a falar de Cabinda, mesmo sabendo-se que fui eleito pelo círculo provincial de Cabinda (mesmo se não fosse o caso), os meus colegas pertencentes à força política maioritária começam a questionar porque razão falo de Cabinda. Como se isso fosse proibido. Talvez seja por isso que os meus quatro colegas de círculo provincial não abrem a boca. E nas raras vezes que o fazem será apenas para dizer que “tudo vai bem”, contrariamente aos deputados dos outros 17 círculos eleitorais. E mesmo assim, dizem-nos que temos todos a mesma liberdade; que somos todos os mesmos irmãos, “de Cabinda ao Cunene”.

SITUAÇÃO ECONÓMICA DE CABINDA

Na sequência da chegada à foz do Rio Congo (hoje Zaire) de exploradores, missionários e comerciantes portugueses, no Século XV, a acção comercial iria depois expandir-se aos reinos do Ngoyo, Kakongo e Loango, situados dentro e para além do território que hoje é Cabinda.
Com o passar dos anos, colonos de várias nacionalidades, nomeadamente portugueses, ingleses, holandeses, entre outros, mas sobretudo esses, viriam estabelecer postos de comércio, fábricas de extracção de madeira e de óleo de palma, em Cabinda. Com o desenvolvimento do comércio, cresceu a presença europeia, o que resultou em conflitos entre potências coloniais rivais.
No quadro dessa "corrida europeia para África", muito particularmente para Cabinda, Portugal viria a concluir, em Fevereiro de 1885, com os chefes dos três citados reinos, o ultimo de diversos tratados – o Tratado de Simulambuco – que daria a Cabinda o estatuto de Protectorado da Coroa Portuguesa, sob permissão dos príncipes e governantes de Cabinda, reservando, dessa forma, os direitos de governação do território.
Por ocasião da conhecida Conferência de Berlim, realizada no mesmo ano de 1885, a atribuição de Cabinda a Portugal seria internacionalmente confirmada, adoptando-se a designação de “Congo Português”. Nessa altura, nasceriam igualmente outros dois congos, sendo o Congo Belga (ex-Zaíre e actualmente República Democrática do Congo, após a destituição de Mobutu Sese Seko Kuku Gbendo Wa Zabanga), e o Congo Francês (que depois se chamaria Congo-Brazzaville e hoje apenas República do Congo).
No quadro do sistema colonial estabelecido em Angola, Cabinda ganhou uma visível importância económica que levou a um significativo desenvolvimento sobretudo da cidade de Cabinda (conhecida por Tchowa, pelos autóctones), que chegou a ser dotada de um porto e de um aeroporto.
Dos produtos agrícolas, a situação mudou consideravelmente quando, em 1967, foram descobertos importantes jazidos de petróleo ao largo da costa de Cabinda, o que levou Portugal a promover de imediato a sua exploração.
É preciso sublinhar que, quatro anos antes, em 1963, surgira a FLEC – Frente de Libertação do Enclave de Cabinda, no Congo-Brazzaville, da fusão de vários grupos que, no território, reivindicavam a independência de Portugal.
Após o Golpe de Estado de 25 de Abril de 1974, em Portugal, o MPLA obteve rapidamente o controlo militar de Cabinda, defendendo a continuação do enclave como parte integrante de Angola, e procurando neutralizar os militantes da FLEC. A guerra pós-colonial que se iria instalar entre o MPLA e a UNITA e a acção armada da guerrilha da FLEC, viriam a fazer do petróleo de Cabinda o recurso económico vital para a sobrevivência do novo regime político, que investiu fortemente na protecção militar das instalações de extracção do crude, valendo-se durante muito tempo de unidades cubanas de elite.
Até ao fim da era colonial, Cabinda produzia quantidades importantes de madeira e café, e mais reduzidas de cacau e óleo de palma, tendo havido, inclusive, um investimento no turismo, na zona litoral.
Em consequência do conflito prevalecente desde 1974, em Cabinda, estas actividades económicas foram perdendo força. A agricultura voltou a ser, no essencial, de subsistência. Em contrapartida, a extracção de petróleo foi intensificada e, em 2010, o petróleo extraído em Cabinda representava cerca de 70% do crude exportado por Angola.
É importante dizer que, apesar de o petróleo ser o principal recurso natural de Cabinda, o território também é notável pelas suas madeiras de elevada qualidade, possuindo igualmente um solo rico em ouro, diamante, manganês, titânio, urânio, fosfato, ferro, argila, cal e burgau. Com a grande Floresta do Maiombe e não só, Cabinda possui uma flora e uma fauna invejáveis. Banhado pelo Oceano Atlântico, Cabinda conta, por outro lado, com uma significativa actividade pesqueira, que vai perdendo intensidade como malefício da exploração petrolífera, com os danos causados ao ambiente pelos derrames de algum modo constantes que ocorrem no seu mar e as restrições à pesca impostas pela actividade da exploração petrolífera em si.
Apesar de o petróleo ter sido inicialmente descoberto em Angola, em 1955, na bacia do Rio Kwanza, a indústria petrolífera apenas “levantou voo” na década de 1960, quando a Cabinda Gulf Oil Company descobriu as reservas offshore de Cabinda.

O PETRÓLEO E OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO

O petróleo de Cabinda, longe de ser uma bênção, tem sido uma verdadeira maldição. Se, por um lado, ele serve de motivo para reprimir qualquer tendência de autonomia local, por outro lado o povo de Cabinda continua a ver o desenvolvimento trazido pelo petróleo com a mesma facilidade com que cada um de nós aqui vê as suas orelhas.
Numa terra onde jorra o petróleo, falta gás butano para as cozinhas, petróleo iluminante para os candeeiros dos mais pobres, havendo períodos em que se formam filas enormes de viaturas e motociclos à procura de combustível.
O Governo cria fundos que, em teoria, visam fomentar o empreendedorismo, mas não se vê  beneficiários desses fundos.
O aligeiramento da carga fiscal, relativamente aos produtos ali importados, que devia ser proporcionado pelo  chamado estatuto especial para Cabinda, sofre um agravamento, se tivermos em conta o facto de que a ausência de um porto obriga a que as importações se façam através do porto de Ponta Negra, República do Congo (Brazzaville), o que força o pagamento de direitos naquele país.
O Porto de Águas Profundas, prometido ainda nos anos 1970, durante o Primeiro Congresso do MPLA, continua a ser um parto difícil, tendo levado ao assistir do lançamento de várias “primeiras pedras”, andando dos estudos para o lançamento da pedra, e regressando aos estudos, num verdadeiro movimento cíclico.
O actual porto, localizado na cidade de Cabinda (Tchowa), fica longos períodos inoperacional fruto das areias trazidas pela corrente do Rio Zaire, que obrigam a constantes e muito onerosas operações de desassoreamento. Por outro lado, informações dadas pelas próprias autoridades portuárias de Cabinda apontavam para o facto de esse porto ter um período anual de funcionamento efectivo de cerca de 6 meses, por causa das marés altas, das chamadas calemas.
Para o desenvolvimento industrial de Cabinda, o Orçamento Geral do Estado vem inscrevendo verbas, nos últimos anos, para a construção do chamado “Polo Industrial do Fútila”, apesar de o mesmo se encontrar localizado não no Fútila, mas no Malembo. A verdade, no entanto, é que, apesar dos muitos milhões de dólares alocados todos os anos a esse projecto, quem for a Cabinda não saberá dizer o que significa esse “Polo Industrial”.
Apesar de o Plano de Desenvolvimento do Executivo, para Cabinda, para o período 2013-2017, mencionar como “acções de implementação imediata” a requalificação e a modernização da cidade capital de Cabinda, a construção de uma nova urbanidade, o surgimento de polos de desenvolvimento, a construção do porto de águas profundas, a melhoria no abastecimento de água e de energia eléctrica, a instalação de centros de desenvolvimento produtivo nos municípios, entre outras, a concretização dessas promessas está longe de ser uma realidade.
Cabinda situa-se num eixo que pode muito bem constituir-se em plataforma para servir os países da região (Congo Brazzaville, RDC, Gabão, etc.), podendo servir, inclusive, algumas capitais europeias. Outras zonas de Angola vêm os seus aeroportos transformados em aeroportos internacionais, mas essa condição é sistematicamente negada a Cabinda, apesar do seu pequeno aeroporto (com mais parque e jardim do que aeroporto) receber, uma vez ou outra, aeronaves provenientes de países vizinhos. Os cabindas entendem isso apenas como mais um travão ao negado desenvolvimento.
O empresariado local, que tem no Estado o principal e, muitas vezes, o único cliente, vê a remuneração dos serviços prestados passado para a dívida pública, num ambiente económico em que não se percebem muito bem quais as prioridades eleitas pelo Executivo local. O facto é agravado pela concorrência perigosamente desleal feita por certos agentes do Estado, que asfixiam as iniciativas dos pequenos empreendedores que, além da dificuldade de acesso aos créditos, das elevadas taxas de juro a que têm de fazer face, passando pelas garantias bancárias onde a exigência é cada vez maior, têm, do outro lado da concorrência, agentes a quem o dinheiro vem parar às mãos como que por artes mágicas. Ora isso vai matando, aos poucos, esse sector importante para a criação de emprego e do consequente desenvolvimento, exacerbando o surgimento de “pequenos monopólios”.

10% DAS RECEITAS PETROLÍFERAS PARA CABINDA

Em 1996, o Governo Angolano decidiu afectar a Cabinda um “bónus” correspondente a 10% do volume de receitas mensais provenientes da exploração petrolífera, fixado em 72 milhões de dólares anuais, à razão de 6 milhões de dólares mensais. Esse montante fixo, que curiosamente é resultante de diferentes variáveis, era directamente depositado nas contas do Governo Provincial de Cabinda, pelas empresas petrolíferas a operar no território, nomeadamente as associadas da Cabinda Gulf Oil Company.
No entanto, as regras de atribuição do referido “bónus” viriam a ser alteradas, nos termos do Artigo 8º do Decreto Presidencial nº 30/10, de 9 de Abril. Ou seja, em vez dos depósitos directos nas contas do Governo Provincial, essas receitas – atribuídas também à província do Zaire – passariam a ser fixadas no OGE, sendo uma das fontes de financiamento dos orçamentos dos respectivos governos provinciais e das administrações municipais (Nº 1), e seria o Ministério das Finanças a disponibilizar, mensalmente, nos respectivos planos de caixa, as quotas financeiras dessas verbas.
Mesmo assim, esse “bónus” viria a ser suspenso, sem qualquer explicação, por parte do Executivo, durante o consulado do General Mawete João Baptista.
Em Agosto de 2012, num discurso verdadeiramente eleitoralista, o Presidente da República iria prometer às populações de Cabinda, não só a reposição dessas verbas, mas também o retorno à gestão autónoma desses chamados “10% das receitas petrolíferas”. Passada a febre eleitoral, os cabindas rapidamente iriam concluir que as modalidades não iriam mudar coisa nenhuma.
Em termos desses “10%”, para o exercício económico de 2013, a lei que aprovava o Orçamento Geral do Estado inscrevia, para Cabinda, receitas avaliadas em cerca de 17.6 biliões de Kwanzas (cerca de 183 milhões de dólares); no OGE de 2014 essa verba iria manter-se nos 17.6 biliões de Kwanzas; tendo baixado no OGE ara o exercício fiscal de 2015 para 14.9 biliões de Kwanzas (cerca de 150.7 milhões de dólares). Em Cabinda, os relatos em meios oficiais têm feito menção que essas receitas não têm sido alocadas.
O desenvolvimento económico de Cabinda tem sido um verdadeiro problema. Um problema que nem o “estatuto especial” conseguiu resolver; um estatuto gerado pelo memorando de entendimento assinado em 2006, no Namibe, entre o Governo Angolano e o senhor António Bento Bembe, actual Secretário de Estado dos Direitos Humanos, depois de ter sido Ministro sem Pasta.
Minhas Senhoras e Meus Senhores:
O tema que aqui trazemos poderia levar-nos horas, mas a escassez do recurso “tempo” aconselha a que ele seja utilizado com racionalidade. Por essa razão eu ficarei por aqui, com a possibilidade de, no debate que se segue e outros que certamente virão, podermos continuar a reflectir Cabinda, nesta e noutras vertentes.

Eu agradeço a vossa amável atenção.


Bibliografia:
  • “Avaliação das operações da indústria petrolífera de Angola” – OSISA
  • Decreto Presidencial nº 30/10 de 9 de Abril (DR de 9 de Abril de 2010, I Série Nº 66
  • Lei do OGE para 2013, 2014, 2015
  • Constituição Política da República Portuguesa de 19 de Março de 1933
  • Revista Ngonje Nº 16 – Ano 13


24/11/2014

REFLECTIR CABINDA É MESA REDONDA EM LUANDA


A OMUNGA organiza a Mesa Redonda “REFLECTIR CABINDA” a ter lugar a 25 de Novembro de 2014, no HOTEL TRÓPICO, SALA LUANDA a partir das 08H00, com os seguintes propósitos:

Objectivos
·         Inserir a situação de Cabinda na agenda política nacional
·         Reafirmar o espaço da sociedade civil em Cabinda
·         Promover um diálogo aberto e inclusivo sobre Cabinda

Resultados Esperados
1.       Assegurado o debate sobre a situação política de Cabinda na agenda Nacional.
2.       Institucionalização da sociedade civil em Cabinda.
3.       Produção de uma agenda política, social e económica para Cabinda.

Painel 1 - Consequências da Insularidade
Moderadora: Alexandra Simeão
Tema 1: Funcionamento das instituições de justiça em Cabinda – Francisco Lwemba
Tema 2: A Situação e económica de Cabinda – Raúl Danda

Painel 2 – Situação Política em Cabinda
Moderador: Ângelo Kapwatcha
Tema 1: Guerra e suas consequências – Pe. Casimiro Congo
Tema 2: Iniciativa de construção de paz para Cabinda – Ver. Daniel Ntoni-a-Nzinga

Painel 3 – Ser Cidadão em Cabinda
Moderador: Luísa Rogério
Tema 1: Direitos e Liberdades Fundamentais – Luís do Nascimento
Tema 2: Políticas Públicas de desenvolvimento de Cabinda – Filomeno V. Lopes


Caminhos e Soluções para Cabinda – William Tonet

Foto retirada na internet em http://s427.photobucket.com/user/carlosloureiro520/media/Massabi-Cabinda.jpg.html 

21/11/2014

VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS FOI DEBATE NO B.º SÃO MIGUEL


A 19 de Novembro de 2014, a OMUNGA organizou uma palestra no Bairro do São Miguel, sobre a Prevenção do Abuso e Violência Contra a Criança. Foi prelector José Alberto, Director Municipal do INAC do Lobito.

Esta actividade enquadra-se na campanha internacional “19 dias de activismo de prevenção do abuso e violência contra a criança e o adolescente.”

A Soba do bairro foi uma pedra chave para a mobilização da comunidade e a Sra. Fernanda responsável do Centro Social do bairro pela disponibilidade do espaço. Estiveram ainda na mesa, Paulo Victor representante da DNIC do Lobito, Dickiaminy Bokolo coordenador da Rede Municipal de Protecção da Criança do Lobito e Félix Paulo director da escola primária 1.º de Agosto do B.º do São Miguel.

A sala esteve bastante cheia e animada e as crianças fizeram a leitura da Convenção dos Direitos da Criança.



17/11/2014

DESALOJAMENTO FORÇADO APENAS SE SE ESGOTARAM TODAS AS ALTERNATIVAS, DEFENDE A OMUNGA

Fotografia partilhada por Pedrowski no facebook

De 29 a 31 de Outubro deste ano, a SOS Habitat organizou na Mediateca provincial de Luanda, o 2.º Fórum Nacional da Habitação.

A OMUNGA fez-se representar pelo seu coordenador que prestou na altura declarações à RTP África

Vídeo partilhado pela Corrente do Kwanza

A TERRA HOJE É NEGÓCIO REFLECTE O CAMATI SOBRE AS PALAVRAS DO MINISTRO DO URBANISMO


Jorge António Lemos, conhecido por Gabi ou Camati, faz parte da liderança da comunidade do “16 de Junho”

Esta comunidade é constituída por ex moradores de rua do Lobito que por resultado da sua luta conseguiram como caso inédito em Angola, beneficiar de habitações sociais.

Camati participou no 2.º Fórum Nacional da Habitação, organizado pela SOS Habitat que decorreu em Luanda na Mediateca Provincial, de 29 a 31 de Outubro.

Domingos Mário ouviu a opinião de Camati. Acompanhem.

Fotografia e vídeo de Domingos Mário





TERMINOU TORNEIO DE FUTEBOL INFANTIL DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA


No dia 08 encerrou o torneio de futebol organizado pela OMUNGA dentro da campanha internacional “19 dias de activismo de prevenção doabuso e violência contra a criança.

A equipa da escola 1º de Agosto contra a da escola do Mutu ya kevela, que teve como resultado final 4 bolas a 0 (vitória para a escola 1º de Agosto).

Já a equipa do CRB jogou contra do 16 de Junho, tendo ganho esta por 3 bolas a 0.

Estas partidas tiveram lugar no campo da Academia de Oficial das Forças Armadas localizado no B.º da Luz no Lobito.

Texto de Domingos Mário, revisão de José Patrocínio
Fotografia e vídeo de Domingos Mário