17/06/2015

ACTIVISTAS DESENVOLVEM ACÇÕES PARA A LIBERTAÇÃO IMEDIATA DE MARCOS MAVUNGO



NOTA DE IMPRENSA
BALANÇO DOS 91 DIAS DE DETENÇÃO INJUSTA DO ACTIVISTA DOS DIREITOS HUMANOS JOSÉ MARCOS MAVUNGO.

O Grupo de iniciativa do Abaixo-Assinado preocupados com a situação legal e de saúde do activista dos direitos humanos José Marcos Mavungo, detido desde o dia 14 de Março de 2015, promoveu uma visita a Cabinda, no mês de Maio, com o objectivo de contactar as entidades oficiais relacionadas com o caso, os ex-presos e respectivos familiares, advogados de defesa, bem como o detido, para obter informações actualizadas e fiáveis sobre o referido processo.

Durante a visita a Delegação manteve encontros com os advogados, Director dos Serviços Prisionais, ex-detidos Arão Tempo, Alexandre Nsito e Zeferino Puati, esposa de José Marcos Mavungo, bem como o activista, ainda encarcerado José Marcos Mavungo.

Após regresso de Cabinda, o Grupo remeteu junto da Presidência da República, Procurador-Geral da República, Ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos e Ministério do Interior, petição Abaixo-Assinado solicitando a liberdade incondicional do activista José Marcos Mavungo.

O Grupo foi recebido hoje, as 09h30, pelo Secretário de Estado para os Direitos Humanos, Dr. Bento Bembe. O encontro teve como objectivo abordar a situação carcerária e saúde de Mavungo, que se encontra detido a 91 dias, bem como os compromissos de Angola na promoção e protecção dos direitos humanos. A delegação contou com a presença da esposa de José Marcos Mavungo, Sr.ª Adolfina Mavinga Mabiala Mavungo e demais membros do Abaixo-Assinado.

Assim:

a)       Passados 91 dias em situação carcerária, constata-se que estamos perante um processo iniciado por ilegalidades e inconstitucionalidades e prossegue com um julgamento incoerente e com intenções malévolas, com a tentativa de forjar provas e sacrificando o direito à vida e a liberdade de cidadãos idóneos bem como de seus familiares, incluindo crianças.

b)       Manifesta sua preocupação, visto que Dr. José Marcos Mavungo encontra-se numa situação crítica do ponto de vista da sua saúde com sérios problemas cardíacos e no fígado, resultante da detenção arbitrária debaixo de um aparato militar incomensurável, dos maus tratos infligidos na cadeia e da recusa em ser tratado em tempo oportuno por médico pessoal. O detido corre perigo de vida! Entretanto, como resultado da sua detenção a instituição onde trabalhava suspendeu o seu salário desde o mês de Março, que coloca toda a sua família numa situação muito delicada, vivendo da boa vontade e caridade dos seus familiares e pessoas de boa-fé.


Esta situação nos levou a reflectir e avançar para uma campanha que visa unicamente:

1.        Denunciar publicamente a maneira como alguns juízes têm violado os direitos, liberdades e garantias fundamentais dos réus, manifestando uma certa parcialidade e falta de independência dos Tribunais;

2.        Mobilizar e encorajar a sociedade para a defesa das liberdades, de expressão, de pensamento e de opinião, bem como dos valores de uma sociedade democrática, aberta, de justiça social.


Luanda ao 15 de Junho de 2015.

Para mais informações:
Porta-vozes: Rafael Morais: 933 318 170.
Jurídicas: Advogado Dr Luemba 925 848 139.



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