Lobito, 23 de Junho
de 2015.
DECLARAÇÃO PÚBLICA
ARÃO TEMPO IMPEDIDO DE VIAJAR NO AEROPORTO DE CABINDA
É com enorme preocupação que
a OMUNGA vem pela presente informar à comunidade nacional e internacional que o
advogado e activista Arão Bula Tempo foi hoje, 23 de Junho de 2015, impedido de
viajar por ordem do Sub-Procurador da República em Cabinda, António Nito.
O mesmo devia-se deslocar a
Benguela, a convite da OMUNGA, conjuntamente com a esposa do activista Marcos
Mavungo que continua detido em Cabinda.
O propósito da visita a
Benguela era o de poder facilitar um debate sobre "Autodeterminação dos
Povos e as Autarquias: Perspectivas para Cabinda". Na agenda constava
ainda a visita a uma comunidade que desenvolve um processo de luta pelo direito
à terra, uma conferência de imprensa e entrevistas.
Esta visita enquadrava-se no
programa da OMUNGA de solidariedade com os activistas de Cabinda.
De acordo ao Advogado Arão
Tempo, nesta manhã, altura em que estava prevista a sua viagem, foi chamado
pelo Sub-Procurador da República em Cabinda onde foi recomendado para não participar
em qualquer reunião ou actividade, nem prestar qualquer declaração fora do
âmbito profissional para evitar outras conotações que poderão eventualmente
quebrar com o termo de identidade de residência.
Depois disso, recebeu a
devida autorização para se deslocar para fora da província e remarcado o vôo
para as 18 horas.
Já no aeroporto, verificou
que o mesmo tinha um visível aparato militar e policial e foi depois avisado
por um agente de que não poderia viajar.
Em resposta, Arão Tempo terá
telefonado para o Sub-Procurador António Nito que lhe confirmou ter dado ordens
nesse sentido já que tinha informações de que o mesmo iria participar numa
actividade fora de Cabinda.
Arão Bula Tempo de 56 anos de
idade, advogado e presidente do Conselho Provincial de Cabinda da Ordem de
Advogados de Angola, fora detido, conjuntamente com o seu cliente, quando
pretendia atravessar a fronteira para o Congo Brazzaville desde 14 de Março e
libertado a 13 de Maio de 2015, estando em liberdade condicional.
.A OMUNGA condena
veementemente mais este acto de flagrante violação dos Direitos Humanos,
apelando à solidariedade de toda a sociedade.
José Patrocínio
Coordenador
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