17/06/2015

SOS HABITAT E OMUNGA ARRANCAM CAMPANHA DE SOLIDARIEDADE COM A FAMÍLIA DO ACTIVISTA MARCOS MAVUNGO


COMUNICADO

A Associação SOS Habitat-Acção Solidária e a Associação OMUNGA, vêm através deste comunicado informar a sociedade Angolana e a comunidade Internacional que esta a realizar uma campanha de solidariedade para a recolha de fundos em apoio ao activista José Marcos Mavungo.

No dia 14 de Março José Marco Mavungo, foi detido quando pretendia organizar uma manifestação por jovens activistas na província de Cabinda, denominada “MARCHA CONTRA A MÁ GOVERNAÇÃO E AS VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS” marcada para o dia 14 de Março do corrente ano.

O propósito da marcha era “de denunciar os atropelos aos direitos humanos, a falta de transparência na administração do erário público e exigir o cumprimento da lei e dos padrões universais referente a Administração da Justiça e da Boa Gestão Económica”.

No dia 19 de Março, ocorreu o julgamento sumário, acusado de crime de “Rebelião no processo nº 749/2015”, tendo no decorrer do mesmo sido solicitado pelo Digno representante do Ministério Público o adiamento do julgamento por falta de insuficiente elemento de prova para o crime de que é acusado. Infelizmente, ao invés de ser restituída a liberdade do Sr. Mavungo, foi ordenada a manutenção da detenção para que se investiguem melhor os factos de que vem acusado. Mavungo esta detido a 91 dias.

Durante o período de detenção Mavungo já foi internado três vezes no hospital provincial de Cabinda enviado pelos Serviços Prisionais da Cadeia Civil daquela cidade. A saúde de Mavungo inspira sérios cuidados devido a alta tensão, a sérios problemas cardíacos e no fígado, resultante da detenção arbitrária, tortura psicológica, dos maus tratos infligidos na cadeia e da recusa em ser tratado em tempo oportuno por médico pessoal.

Entretanto, como resultado da sua detenção a instituição onde trabalhava suspendeu o seu salário desde o mês de Março, situação que coloca toda a sua família numa situação muito delicada, vivendo da boa vontade e caridade dos seus familiares e pessoas de boa-fé.

Esta situação nos levou a reflectir e avançar para uma campanha que visa unicamente:

1.       Solidarizar-se com o activista José Marcos Mavungo, porque se entende que a referida detenção viola (cfr. nº 1 do art.º 31º, nº 2 do art.º 36º da Constituição da República de Angola-CRA). Determina também a CRA, no art.º 64º, que a privação da liberdade apenas é permitida nos casos e nas condições determinadas por lei, sendo que a polícia ou outra entidade, apenas podem deter ou prender nos casos previstos na Constituição e na lei, em flagrante delito ou quando munidas de mandado de autoridade competente.

2.        Denunciar publicamente a maneira como alguns juízes têm violado os direitos, liberdades e garantias fundamentais dos réus, manifestando uma certa parcialidade e falta de independência dos Tribunais;

3.        Mobilizar a sociedade para a defesa das liberdades, de expressão, de pensamento e de opinião, bem como dos valores de uma sociedade democrática, aberta, de justiça social.

Para que possa fazer a sua doação como manifestação de solidariedade deposita a sua contribuição no Banco Fomento Angola- BFA, conta em kuanza nº 1282427830001 IBAN nº AO 06000600001282427830169 e conta em USD nº 1282427831002 IBAN nº AO 06000600001282427831236 em nome da Associação SOS Habitat-Acção Solidaria.

Os subscritores deste comunicado manifestam, mais uma vez, a sua solidariedade para com todos os activistas e defensores dos Direitos Humanos.

Luanda, 14 de Junho de 2015

Pelos organizadores da Campanha 
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Rafael Morais
SOS Habitat
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João Malavindele
OMUNGA

Para mais informações:
Porta-voz: Rafael Morais: 933 318 170

Jurídicas: Advogado Dr Luemba 925 848 139

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